Robert J. Siscoe [*]
Tradução: Alessandro Lima
Durante a atual crise papal, é benéfico olhar para precedentes históricos que demonstram até que ponto Deus pode permitir que um Papa caia em erro quando não define uma doutrina ex cathedra. Isto é benéfico não só para ver o que é possível, mas também para contrariar o erro da “infalibilidade rastejante” [a], que estende a infalibilidade para além do que a Igreja ensina, ao sustentar que cada ato do Magistério autêntico do Papa está necessariamente livre de qualquer erro, ou pelo menos livre de erros graves . Um caso histórico que põe fim à infalibilidade crescente e mostra o grau de erro em que Deus pode permitir que um Papa caia quando não está a definir uma doutrina, é o caso pouco conhecido de Celestino III.
Este caso envolve uma mulher católica cujo marido católico abandonou a fé, abandonou a própria esposa e se casou com outra mulher com quem teve filhos. A esposa abandonada consultou seu arquidiácono e recebeu permissão para entrar em um segundo casamento, embora a validade de seu primeiro casamento não estivesse em questão.
Com a aprovação de seu arquidiácono [b], a mulher entrou em um segundo casamento e teve filhos com seu novo cônjuge. A situação se complicou quando seu primeiro (verdadeiro) marido se arrependeu de sua heresia, deixou a outra mulher e desejou se reconciliar com sua esposa. Uma vez que a esposa havia entrado no segundo casamento com a aprovação das autoridades da Igreja local, não estava claro como o assunto deveria ser resolvido.
O erro do Papa Celestino
O caso acabou por chegar ao Papa Celestino III (falecido em 1198), que respondeu aos dubia [c] interpretando mal o Privilégio Paulino (1 Cor. 7) e afirmando que a mulher deveria permanecer na sua segunda união adúltera em vez de regressar ao seu verdadeiro marido. Ora, este não foi um erro menor da parte do Papa, quer em si mesmo, quer nas suas consequências; pois o seu julgamento não se baseou apenas numa má interpretação das Escrituras, mas teve o efeito de confirmar uma mulher no estado de adultério objetivo. E deve-se notar que este erro de Celestino não foi um assunto privado; foi incluído numa Epístola e, portanto, foi um ato do seu “autêntico Magistério”.
A resposta às Dubia e o Papa Celestino
A seguir está o texto da epístola do Papa Celestino, intitulada: “Sobre a conversão dos infiéis” [d]:
“A mesma lei se aplicará ao seguinte caso, que você se esforçou em apresentar, a saber, o do marido cristão que negou a Cristo por ódio à sua esposa e se uniu a uma mulher pagã, com quem procriou filhos, e a cristã, abandonada à desonra de Jesus Cristo, contraiu um segundo casamento com o consentimento do arquidiácono e teve filhos.
Não nos parece ( non enim videtur nobis ), mesmo que o primeiro marido regresse à unidade eclesiástica, que ela deva afastar-se do segundo [marido] e regressar ao primeiro, tanto mais que se viu ter saído o primeiro pelo julgamento da Igreja; e como testemunha São Gregório, “a afronta ao Criador dissolve o direito ao casamento para aquele que é deixado de lado por ódio à fé cristã”. [1]
Observe que Celestino citou a autoridade de São Gregório para apoiar seu julgamento. O problema é que o ensinamento de Gregório se baseia numa interpretação correta do Privilégio Paulino (1 Cor. 7,15) [e], que permite que o vínculo de um casamento natural – isto é, um casamento verdadeiro entre cônjuges não batizados – seja dissolvido. se um dos cônjuges se tornar crente, este será então abandonado pelo incrédulo. Ao não distinguir adequadamente entre um casamento natural e um casamento sacramental, o Papa Celestino interpretou mal estas palavras da Escritura no sentido de que um casamento sacramental válido – isto é, um casamento celebrado por duas pessoas que foram ambas batizadas – poderia ser (ou é ) dissolvido se um dos cônjuges cair em heresia. Por errar tão gravemente neste assunto, o Papa Celestino foi acusado de heresia por homens como Afonso de Castro. [2]
Papa Inocêncio III corrige o erro do Papa Celestino
O Papa Inocêncio III corrigiu o erro do Papa Celestino ao dar uma decisão contrária a uma dubia semelhante, conforme encontrada na carta Quanto te Magis, dirigida ao bispo de Ferrara. Como mostra o seguinte, o Papa Inocêncio interpretou corretamente as palavras de São Paulo (1 Coríntios 7,15) como sendo aplicáveis a um vínculo matrimonial natural de dois incrédulos (que pode ser dissolvido em certas circunstâncias), em vez de um vínculo matrimonial sacramental. que permanece indissolúvel até que a morte os separe. Afirma mesmo que um dos seus antecessores, nomeadamente, Celestino, julgou o contrário.
“Sua irmandade anunciou que, com um dos cônjuges passando para a heresia, aquele que resta deseja apressar os segundos votos e procriar filhos, e você pensou que deveríamos ser consultados através de sua carta para saber se isso pode feito sob a lei. Nós, portanto, respondendo à sua pergunta sobre o conselho comum de nossos irmãos, fazendo uma distinção, embora de fato nosso antecessor [Celestino III] pareça ter pensado de outra forma, [sendo a distinção] se de dois incrédulos, com um convertido à Fé católica, ou de dois crentes, um dos quais cai na heresia ou cai no erro do paganismo.
Se um dos cônjuges incrédulos se converte à fé católica, enquanto o outro não está de modo algum disposto a viver com ele ou pelo menos não sem blasfemar o nome divino, ou de modo a arrastá-lo para o pecado mortal, aquele que resta, se desejar, passará para os segundos votos. E neste caso entendemos o que diz o Apóstolo [Paulo]: “Se o incrédulo se afasta, saia: porque o irmão ou a irmã não está sujeito à servidão em (casos) desta espécie” (1 Cor. 7,15) . E da mesma forma (entendemos) o cânone em que se diz que “o insulto ao Criador dissolve a lei do casamento para aquele que resta” (Contumelia creatoris solvit jus matrimonii circa eum qui relinquitur) [3].
“Mas se um dos cônjuges crentes cair na heresia ou cair no erro do paganismo, não acreditamos que neste caso aquele que resta, enquanto o outro viver, possa contrair um segundo casamento. (…) Embora de fato exista o verdadeiro matrimónio entre incrédulos [ou seja, um casamento natural], ainda assim não é ratificado; entre os crentes, porém, existe um casamento verdadeiro e ratificado, porque o sacramento da fé [isto é, o batismo], que uma vez foi admitido, nunca se perde, mas faz com que o sacramento do casamento seja ratificado para que ele mesmo dure entre pessoas casadas enquanto o sacramento da fé perdura”. [4]
Comentário do Cardeal Caetano sobre o erro do Papa Celestino
Cardeal Caetano discute o erro do Papa Celestino III em sua Apologia, que foi escrita em resposta a Almain, que rejeitou a Infalibilidade Papal (antes de ser definida) e apontou o erro de Celestino como um dos vários casos que ele acreditava provarem sua posição. A seguir está a objeção de Almain e a resposta de Caetano:
“[Caetano] diz que o sumo pontífice, embora possa errar ao acreditar na sua capacidade pessoal, não pode, no entanto, errar na fé na sua capacidade judicial. (…) O seguinte é afirmado contra essa proposição (…) dois sumo pontífices chegaram a conclusões contrárias naquelas coisas que tocam a fé; (…) Inocêncio III e Celestino chegaram a decisões contrárias relativamente a esta proposição: ‘Quando um dos cônjuges passou para a heresia, o outro, que permanece na fé, pode proceder a um segundo casamento.’ A decisão de Inocêncio de que não se pode fazer isso é encontrada em c. Quanto [x 4.19.7]’ A decisão de Celestino, como diz a glosa [comum] do mesmo capítulo, uma vez foi encontrada entre os decretos no final de De Conversione Coniugatorum [x 3.32 [5] ]. [6]
Cardeal Caetano responde afirmando que nenhum dos dois Papas pretendia definir a doutrina.
“Para o segundo [ponto], a resposta é que nenhum destes pontífices determinou definitivamente. Para Inocêncio III diz Celestino em c. Quanto, ‘Embora um dos nossos antecessores pareça ter pensado o contrário’; e acrescenta a respeito de si mesmo: ‘Não acreditamos que neste caso aquele que sobrar, enquanto o outro estiver vivo, possa contrair um segundo casamento’. As próprias palavras usadas ali, ‘parece ter pensado de outra forma’ e ‘não acreditamos’, mostram que não foram pronunciadas para definir isso como uma questão de fé.” [7]
O que a defesa do Cardeal Caetano mostra é que aqueles que defenderam a Infalibilidade Papal, séculos antes da doutrina ser definida no Concílio Vaticano I, perceberam que a infalibilidade só evita que um Papa erre quando define uma doutrina; não impede que um Papa erre – e até mesmo gravemente – em todos os atos oficiais do seu Magistério autêntico.
Comentário de São Roberto Belarmino
São Roberto Belarmino aborda o erro do Papa Celestino III no Livro Quatro do De Romano Pontifice. Ele não nega que o Papa Celestino tenha errado em seu julgamento, mas o defende da acusação de heresia ao observar que a doutrina ainda não havia sido definida pela Igreja. Belarmino também diz que é “certo” que a epístola de Celestino já esteve contida nos Decretais, mas observa que nem tudo nos decretais deve ser considerado como de fide. A seguir está o comentário de São Roberto Belarmino sobre o caso:
“O trigésimo terceiro [Papa acusado de heresia] é Celestino III, a quem Afonso de Castro afirmou que não poderia ser desculpado de heresia de forma alguma porque ensinava que o Matrimônio poderia ser dissolvido pela heresia e que seria lícito entrar em outro casamento quando seu cônjuge anterior caiu em heresia. Mesmo que este decreto de Celestino não existisse, ainda assim estava formalmente nos antigos Decretais, o capítulo Laudabilem , ‘Sobre a conversão dos infiéis’, que é o decreto que Afonso diz ter visto. Além disso, é claro que este ensinamento de Celestino é herético, porque Inocêncio III (Cap. “Quanto”, c. 3) ensinou o contrário sobre o Divórcio e o Concílio de Trento também definiu a mesma coisa.
Eu respondo: Nem Celestino nem Inocêncio afirmaram nada certo sobre o assunto; mas cada um respondeu com o que lhes parecia mais provável. Isto é manifestamente deduzido das palavras de Inocêncio que, quando diz que o seu antecessor pensava o contrário, mostra na sua opinião que todo o assunto ainda estava a ser pensado. Por outro lado, Afonso diz que a epístola de Celestino já esteve entre as epístolas dos decretais. Embora isso certamente seja verdade, não se pode concluir daí que um decreto claramente apostólico tenha sido feito por Celestino, ou mesmo um ex cathedra; visto que é certo que há muitas epístolas nos decretos que não tratam de nenhum assunto de fide, mas apenas nos declaram as opiniões do Pontífice sobre algum assunto.” [8]
Ao desculpar o erro do Papa Celestino com base no fato de que muitos ensinamentos papais contidos nas Epístolas – mesmo aqueles incluídos nos decretos – não pretendem ser de fide, prova que Belarmino não acreditava que a infalibilidade impediria um Papa de errar em um ensino não definitivo daquilo que hoje se chama o Magistério autêntico do Papa.
O erro do Papa Celestino nos decretos
A seguir está o texto de Laudabilem, “Sobre a conversão dos infiéis”, ao qual São Roberto Belarmino se referiu acima. É retirado dos Decretais do Papa Gregório [9] conforme encontrados no Corpus Iuris Canonici :
“Decretais de Gregório IX, Lib. III, Tit. XXXII, Laudabilem, ‘Sobre a conversão dos infiéis’, do Papa Celestino III:
Um homem cristão negou a Cristo por ódio à sua esposa e uniu-se a uma mulher pagã, com quem procriou filhos. A cristã, abandonada à desonra de Jesus Cristo, casou-se pela segunda vez com o consentimento do arquidiácono e teve filhos. Não nos parece que se o primeiro marido regressa à unidade da Igreja, ela deva afastar-se do segundo e regressar ao primeiro, especialmente porque foi considerada como tendo-se afastado dele pelo julgamento da Igreja. E, como testemunha São Gregório [o Grande], “a afronta ao Criador dissolve o direito ao casamento (solvat ius matrimonii) para aquele que é deixado de lado por ódio à fé cristã”.
Depois de abordar mais quatro questões relacionadas com este caso, [10] o Papa Celestino concluiu dizendo:
“[para essas questões] temos a regra e a doutrina do Apóstolo, pela qual é dito ‘se o infiel partir, deixe-o partir. Pois um irmão ou irmã não está em servidão em tais casos’ (1 Cor. 7, 15), bem como o famoso decreto de Gregório: ‘não é pecado se [o cônjuge], tendo sido despedido por amor de Deus, se junta a outro; pois o infiel que parte peca tanto contra Deus como contra o matrimônio’ [11] .” [12]
Deve-se notar que os sedevacantistas fizeram referência a autores recentes, como o Cardeal Billot, que afirmou que o Papa Gregório não aprovou este decreto específico, embora tenha sido incluído no livro de Decretais que ele promulgou. Embora isso possa realmente ser o caso, isso apenas isenta o Papa Gregório de confirmar o erro; isso não isenta o Papa Celestino do erro.
Conclusão
O caso do Papa Celestino III destaca as limitações da infalibilidade papal, mostrando que é possível para um verdadeiro Papa 1) interpretar mal as Escrituras e, como resultado, 2) emitir um julgamento não definitivo como um ato do seu Magistério autêntico, que 3) contradiz a revelação divina, e 4) confirma uma pessoa em pecado mortal objetivo. Tal é possível desde que o Papa não exerça o seu Magistério de forma extraordinária (1) emitindo um juízo final e definitivo (2) sobre uma questão de fé ou moral (3) a ser defendida pela Igreja universal. Se estas condições, tal como definidas pelo Concílio Vaticano I, não forem cumpridas, o erro – mesmo o erro grave – é possível (embora improvável).
E se alguém acreditar que todos os julgamentos não definitivos de um Papa devem pelo menos ser “infalivelmente seguros ” (mesmo que não sejam infalivelmente verdadeiros), terá dificuldade em explicar este julgamento não definitivo do Papa Celestino – a menos, é claro, que sua definição de “infalivelmente seguro” inclui julgamentos que são contrários à lei divina e confirmam uma pessoa em um estado objetivo de pecado mortal.
NOTAS
Notas do Tradutor
[*] Artigo publicado originalmente no The Remnanet em https://remnantnewspaper.com/web/index.php/fetzen-fliegen/item/3047-pope-celestine-iii-s-error-on-the-indissolubility-of-marriage
Disponível também online em http://www.trueorfalsepope.com/p/the-error-of-pope-celestine-iii.html
[a] O autor poderia ter utilizado a expressão “infalibilidade estendida” que é mais familiar para os que estão inteirados da concepção de alguns que de o papa é infalível em tudo o que ensina, mesmo quando não ensina ex cathedra ou segundo o magistério ordinário universal.
[b] Um arcediago ou arquidiácono (do grego, archidiákonos) é um vigário-geral encarregado, pelo bispo, da administração de uma parte da diocese. O termo é geralmente referido a um dignitário de um cabido (conjunto de cônegos).
[c] São dúvidas enviadas ao papa ou alguma congregação romana.
[d] Texto disponível em http://www.intratext.com/IXT/LAT0833/_PX3.HTM.
[e] Saiba mais em https://www.veritatis.com.br/privilegio-paulino-e-privilegio-petrino/
Notas do Autor
[1] Idem si quidem iuris erit in sequenti casu, quem proponere studuisti, quum S. Christiano viro propter odium uxoris Christum negante et sibi copulante paganam et ex ea filios procreante Christiana in opróbrio Iesu Christi relicta, cum assensu archidiaconi sui ad secundas nuptias convolavit et filios suscepit ex ipsis; non enim videtur nobis, quod si prior maritus redeat ad unitatem ecclesiasticam, edem a secundo debeat recedere et resignari priori, maxime quum ab eo visa fuerit ecclesiae iudicio discessisse et test Gregorio contumelia criadoris solvat ius matrimonii circa eum qui relinquitur odio fidei Christianae. A Epístola de Celestino, Laudabilem pontificalis officii , sobrevive intacta em quatro coleções iniciais, a mais importante no Collecio Seguntina, um manuscrito agora nos arquivos da catedral de Siguinza. Foi transmitido em segmentos através de coleções canônicas feitas em Bolonha no Liber Extra (Liber extra vagantium) – dos Decretais Gregorianos de 1234.
[2] Afonso de Castro, Primeiro Livro Contra as Heresias (1565), cap. 4.
[3] Decreto de Graciano, Secunda Pars. Causa XXVIII. Quaet. II, c. 2
[4] Papa Inocêncio III,Quanto te Magi, a Hugo, Bispo de Ferrara, 1 de maio de 1199, Denz. 405-406.
[5] A seguinte nota de rodapé foi incluída por Burns & Izbicki em sua tradução deste texto: “Alamain parece ter confundido o Laudabilem decretal de Celestino [x 3.33.1], que foi o último capítulo de De Conversionam Infedelium, na Compilatio II
[6] Alamond, A Autoridade da Igreja, cap. X.
[7] Caetano, Apologia, traduzido por Burns & Izbicki, em Conciliarism and Papalism, p. 246.
[8] Belarmino, De Romano Pontifice, livro. 4, capítulo XIV.
[9] Embora este decreto esteja incluído nos Decretais de Gregório, o Cardeal Billot disse que o Papa Gregório não deu a sua aprovação a este decreto.
[10] As quatro questões relacionadas, formuladas como respostas dadas, são as seguintes: 1. Ao primeiro marido é permitido entrar na vida monástica, se assim o desejar. 2. Se a esposa abandonada morresse, e o primeiro marido, tendo regressado à Igreja, pudesse licitamente contrair um verdadeiro casamento com as mulheres pagãs, se ela se convertesse à Fé por causa dos seus filhos. 3. No caso nº 2, os filhos nascidos da união ilícita do pai e da mãe pagã seriam considerados legítimos em virtude do casamento posterior dos pais na Igreja. 4. Que os filhos nascidos da primeira esposa e do segundo marido, com quem ela se casou com a aprovação do seu arquidiácono (enquanto o primeiro marido ainda vivia), sejam considerados legítimos. (Quod autem mulier possit primo viro qui ad fidem reversus est nolente ad vitam monasticam remeare, vel utrum ille reversus ad eam, quam ritu gentili sibi coniunxit, et quae propter eum ad fidem nostram cum liberis suis est conversa, mortua prima possit habere uxorem, et an filii ante Conversionem geniti obtentu nuptiarum, quae post Conversionem ritu ecclesiastico celebratae fuerunt, et similiter si filii illius, quae cum licentia archidiaconi sui marito priore vivente sed facto infideli nupsit viro catholico, legitimi sint habendi.)
[11] “Si infidelis discedit odio Christianae fidei, discedat. Non est enim frater aut soror subiectus seruituti in huiusmodi.Non est enim peccatum dimisso propter Deum, si alii secopulauerit.autem discedens et in Deum peccat, et in matrimonium…”(Gratiana, Secunda Pars. Causa XXVIII. Quaet. II, c. 2).
[12] Corpus Iuris Canonici – Volume 2, Decretal. Gregório IX, Lib. III, Tit. XXXII, “Concerning the Conversion of the infidels”, Cap. 1, págs. 587-588.
