Desejo aqui tecer considerações sobre o texto Repulsa ao Sexo, de Maria Rita Kehl, Publicado em O Estado de S.Paulo. O texto pode ser acessado facilmente no site do referido jornal, além de ter sido replicado em diversos sites. Entre aspas, em azul, as afirmações da autora. Em preto, minhas considerações.
Entre os três candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas, não sabemos a verdadeira posição de Dilma e de Serra. Declaram-se contrários para não mexer num vespeiro que pode lhes custar votos.
A posição pessoal de Dilma é irrelevante. Todo candidato do PT é obrigado a assinar o Compromisso do Candidato Petista, que indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato (Estatuto do PT, art. 128, §1º[1]).
Entre as resoluções que todo candidato se compromete a acatar está uma denominada Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais aprovada no 3º Congresso do PT (agosto/setembro 2007), que inclui a defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público[2].
Não obstante, a candidata petista já afirmou, em sabatina da Folha de São Paulo, que acha um absurdo que não haja a descriminalização do aborto.
Ademais, é público que ao lado do PT militam: CFEMEA, CDD (católicas pelo direito de decidir) e outras ONGs pró-legalização do aborto.
José Serra já afirmou diversas vezes ser contra o aborto, e, na mesma sabatina realizada pela Folha de São Paulo, disse que descriminalizar o aborto liberaria um ‘carnificina’ no País.
“Ninguém é a favor do aborto.”
Retórica… na prática, ser a favor da legalização é o que, então? Permitir que quem quiser abortar, aborte. No fim das contas, crianças morrem.
“O aborto é a última saída para uma gravidez indesejada.”
Então devemos legalizar tudo o que considerarmos uma última saída, independente da ética? Olha, a última saída para você é um transplante de fígado, mas não há doador… Então, doutor, mate alguém para arrumar um fígado para mim…
O tom acusador dos que se opõem à legalização impede que a sociedade brasileira crie alternativas éticas para que os casais possam ponderar melhor antes, e conviver depois, da decisão de interromper uma gestação indesejada ou impossível de ser levada a termo.
O que seria uma alternativa ética para ponderar a decisão de matar alguém? Devemos tomar cuidados com a consciência daquele que toma a decisão de matar?
“As jovens grávidas que pensam em abortar são levadas a arcar com a pesada acusação de assassinato.”
Não é verdade. As que pensam em abortar não, só as que abortam, afinal, elas cometeram assassinato.
O drama da gravidez indesejada é agravado pela ilegalidade, a maldade dos moralistas e a incompreensão geral. Ora, as razões que as levam a cogitar, ou praticar, um aborto, raramente são levianas. São situações de abandono por parte de um namorado, marido ou amante, que às vezes desaparecem sem nem saber que a moça engravidou. Situações de pobreza e falta de perspectivas para constituir uma família ou aumentar ainda mais a prole já numerosa.
A gravidez indesejada não é um drama, é o fruto de uma escolha, a escolha de fazer sexo fora do casamento ou de um relacionamento estável, de fazer sexo sem planejamento.
As razões que levam alguém a matar podem ser qualificadoras (motivo torpe, etc) ou situações privilegiadas, como relevante valor moral (ex. pai que mata o estuprador da filha), que atenuam, mas não excluem o crime. Ter boas razões para abortar não o torna menos crime.
O debate envolve políticas de saúde pública para as classes pobres. Da classe média para cima, as moças pagam caro para abortar em clínicas particulares, sem que seu drama seja discutido pelo padre e o juiz nas páginas dos jornais.
Isso não é uma prerrogativa do crime de aborto. Quantos assassinos que podem pagar bons advogados estão em liberdade? Quantos corruptos sequer são processados? Quantos playboyzinhos não cometem crimes dos mais variados e não arcam com as consequências? Então, que faremos? Legalizaremos todos os crimes porque no Brasil, só pobre vai para a cadeia?
As drogas, em especial o crack, muito destrutiva, são um problema de saúde pública. Os pobres não têm assistência para deixar o vício, já os jovens ricos têm clínicas de desintoxicação e reabilitação. Devemos liberar as drogas também?
“(…) mesmo entre católicos não há pleno consenso. O corajoso grupo das ‘Católicas pelo direito de decidir’ reflete e discute a sério as questões” éticas que o aborto envolve.”
Não basta dizer sou católica. O católico, primeiramente, deve seguir os mandamentos de Deus. O quinto mandamento diz: não matar. Promover o direito de matar, é católico? Ademais, o Código de Direito Canônico diz: Cân. 1398 Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae [automática]. Ou seja, as Católicas que promovem o direito de escolha induzem outras a cometerem o delito de excomunhão? Induzir uma irmã a erro? Isto é católico?
Sobre as CDD, deixo aqui o link muito bom do Pró-Vida de Anápolis que tem um histórico deste grupo, além de nota da Conferência Episcopal Norte- Americana sobre elas. Também a CNBB já se pronunciou a respeito.
O argumento da Igreja é a defesa intransigente da vida humana. Pois bem: ninguém nega que o feto, desde a concepção, seja uma forma de vida. Mas a partir de quantos meses passa a ser considerado uma vida humana?
A galinha bota ovo. A pata bota ovo. Do ovo da galinha só nasce pinto. Do ovo da pata só nasce pato. De embrião humano só nasce ser humano. Será que uma forma de vida não humana se transforma, a partir de um instante, um marco (alguns situam em três meses), em ser humano? Dá um filme de ficção científica !! Será um embrião X-Men?
Se não existe um critério científico decisivo, sugiro que examinemos as práticas correntes nas sociedades modernas. Afinal, o conceito de humano mudou muitas vezes ao longo da história. Data de 1537 a bula papal que declarava que os índios do Novo Continente eram humanos, não bestas; o debate, que versava sobre o direito a escravizar-se índios e negros, estendeu- se até o século 17.
A autora parte de uma premissa errada: há sim, critério científico decisivo. Ora, a partir do momento em que ocorre a concepção, há ali um ser humano com todas as suas potencialidades. Isso não está na Bíblia, está nos livros de Biologia. Negar isso é negar a ciência.
Para a Igreja, o debate sobre a escravidão não se estendeu até o século XVII, pois esta se manifestou definitivamente com a mencionada bula de 1537 (Veritas Ipsa, do Papa Paulo III) em 1537. A bula condenava a escravidão, como se pode depreender do texto (em português da época, mas compreensível): “com authoridade Apostolica, pello teor das presentes, determinamos, & declaramos, que os ditos Indios, & todas as mais gentes que daqui em diante vierem á noticia dos Christãos, ainda que estejão fóra da Fé de Christo, não estão privados, nem devem sello, de sua liberdade, nem do dominio de seus bens, & que não devem ser reduzidos a servidão”.
O fato de esta bula fazer esta declaração em 1537, não quer dizer, em absoluto, que a Igreja, antes disso, acreditasse o contrário. O dicionário Priberam (Online: http://www.priberam.pt/) assim define declarar: 1. Manifestar de modo claro e terminante; patentear, tornar conhecido, dar a saber. 2. Expressar, dizer (o que se sabe). 3. Anunciar. 4. Dar ao manifesto. 5. Pronunciar. Logo, só se declara aquilo que já se sabe ser verdade.
O descobrimento da América foi em 1492. Naquela época as notícias demoravam a chegar do outro lado do mundo! Somente quando tomou ciência do que ocorria, das tentativas de escravizar os índios, é que Roma pôde se pronunciar, para esclarecer o óbvio: que aqueles seres humanos diferentes, (na mentalidade da época, selvagens), tinham, sim, alma, e portanto, dignidade humana, não podendo ser escravizados.
Um cronograma que inclui as intervenções eclesiásticas contra a escravidão pode ser encontrado no site do Ministério da Educação sobre o estudo da escravidão no Brasil: http://www.gptec.cfch.ufrj.br/leis/default.asp
A modernidade ampliou enormemente os direitos da vida humana, ao declarar que todos devem ter as mesmas chances e os mesmos direitos de pertencer à comunidade desigual, mas universal, dos homens. No entanto, as práticas que confirmam o direito a ser reconhecido como humano nunca incluíram o feto. Sua humanidade não tem sido contemplada por nenhum dos rituais simbólicos que identificam a vida biológica à espécie. Vejamos: os fetos perdidos por abortos espontâneos não são batizados. A Igreja não exige isso. Também não são enterrados. Sua curta existência não é imortalizada numa sepultura – modo como quase todas as culturas humanas atestam a passagem de seus semelhantes pelo reino desse mundo. Os fetos não são incluídos em nenhum dos rituais, religiosos ou leigos, que registram a existência de mais uma vida humana entre os vivos.
Mentira. Ninguém é batizado já morto, só se pode batizar uma pessoa viva ! E o Código de Direito Canônico manda, sim, batizar fetos vivos: Cân. 871 Os fetos abortivos, se estiverem vivos, sejam batizados, enquanto possível.. O Código de Direito Canônico de 1917 trazia disposição semelhante.
Da mesma forma, é possível ministrar exéquias [ritos funerais] ao natimorto e ao feto abortivo não batizado, por força do Cânon 1183, §2° do Código de Direito Canônico, que diz: O Ordinário local pode permitir que tenham exéquias as crianças que os pais tencionavam batizar, mas que morreram antes do batismo. O feto abortivo batizado enquanto vivo tem naturalmente direito a exéquias.
Neste ponto, ou a autora não fez a pesquisa corretamente o que é imperdoável para quem vai escrever num veículo como o jornal Estado de São Paulo, por ser uma irresponsabildade, ou trata-se de má-fé pura e simples.
A ambiguidade da Igreja que se diz defensora da vida se revela na condenação ao uso da camisinha mesmo diante do risco de contágio pelo HIV, que ainda mata milhões de pessoas no mundo. A África, último continente de maioria católica, paupérrimo (et pour cause…), tem 60% de sua população infectada pelo HIV. O que diz o papa? Que não façam sexo. A favor da vida e contra o sexo – pena de morte para os pecadores contaminados.
A Igreja é contra a camisinha justamente por ser a favor da vida, da geração de vidas, da aceitação da vida gerada a partir do ato de amor entre homem e mulher. Infelizmente querem desvincular o sexo da comunhão de vida, da união completa entre homem e mulher. Estranho é, a pretexto de se proteger a vida, rejeitar a vida.
A autora diz que a África é o último continente de maioria católica, mas não apresenta fontes, o que me fez desconfiar da autenticidade da informação. A Wikipedia em inglês aponta que o Islamismo é a religião predominante (45% da população), seguido do Cristianismo (40%, incluindo aí católicos e protestantes), e informa ainda que muitos praticam uma dessas duas religiões em conjunto com alguma religião tradicional africana. O Congress of World and Traditional Religions também aponta o Islamismo como religião com o maior número de adeptos entre os africanos.
O director do Aids Prevention Research Project da Harvard School of Public Health, Edward Green, afirmou que a estratégia de distribuição de camisinhas na África não tem sido bem sucedida, principalmente por dois motivos: 1) Compensação do risco. Quando as pessoas imaginam estar protegidas porque algumas vezes fazem sexo seguro, elas acabam fazendo mais sexo arriscado. 2) As pessoas dificilmente usam camisinha quando estão em relacionamentos sérios, porque isso denotaria falta de confiança no parceiro (Quando o uso de camisinha aumenta, os números possivelmente dizem respeito a sexo casual ou comercial). Na África, são os relacionamentos em curso que alimentam a epidemia.
Edward Green também noticia que, na África, as estratégias que têm dado resultado são as que incentivam a monogamia e a fidelidade mútuas. Chega a admitir que é possível que o Papa esteja com a razão. O texto em inglês está no site do Washington Post. Uganda teve sucesso em suas campanhas contra a AIDS pregando a fidelidade e a abstinência, como se pode ler neste artigo e também aqui.
Ou talvez esta não seja uma condenação ao sexo: só à recente liberdade sexual das mulheres. Enquanto a dupla moral favoreceu a libertinagem dos bons cavalheiros cristãos, tudo bem. Mas a liberdade sexual das mulheres, pior, das mães – este é o ponto! – é inadmissível. Em mais de um debate público escutei o argumento de conservadores linha-dura, de que a mulher que faz sexo sem planejar filhos tem que aguentar as consequências. Eis a face cruel da criminalização do aborto: trata-se de fazer, do filho, o castigo da mãe pecadora. […] A obrigação de levar a termo a gravidez indesejada não é mais que um modo de castigar a mulher que desnaturalizou o sexo, ao separar seu prazer sexual da missão de procriar.
O sexo, por si só, não é pecado. Na doutrina católica, o sacramento do matrimônio consiste, basicamente, na livre troca de consentimento adequadamente testemunhada pela Igreja. A união sexual consuma este sacramento completa, aperfeiçoa. Através da união sexual, portanto, as palavras dos votos matrimoniais tomam corpo. Para que a união sexual seja legítima, no matrimônio, são requisitos a livre concordância com uma união de amor indissolúvel, fiel e aberta aos filhos.
O ato sexual deve atender a dois aspectos, o unitivo e o procriativo. O unitivo reflete o dom de entrega total entre os esposos, e o procriativo implica na abertura à geração de filhos. Não quer dizer que católico só faz sexo para fazer filho, mas que aceita os filhos que Deus lhe mandar. No entanto, é possível a paternidade responsável sem ferir a moral católica, através do espaçamento dos nascimentos, por motivos justos, mediante a utilização de métodos naturais (Ogino-Knauss, Billings, Temperatura Basal, etc.)
O sexo fora do casamento [fornicação, para os não casados; adultério, para os casados], na doutrina católica, é pecado tanto para o homem quanto para a mulher. Não há distinção de gênero.
O saudoso Papa João Paulo II escreveu, sobre o amor conjugal: Neste mundo inteiro não há uma imagem mais perfeita da União e Comunidade de Deus. Não há nenhuma outra realidade humana que corresponda melhor, humanamente falando, àquele mistério divino. (Homilia na Festa da Sagrada Família, 30 de dezembro de 1988). Além disso, desenvolveu catequeses belíssimas sobre o amor humano, chamadas de Teologia do Corpo (Para mais detalhes: http://www.teologiadocorpo.com.br )
Levar adiante uma gravidez não é castigo, mas, sem dúvida, passa por escolhas e suas consequências. Sobre o tema, minha amiga Luíza, de Brasília, em e-mail, escreveu as palavras abaixo, que reproduzo aqui, com o consentimento da autora, e que subscrevo integralmente:
Sou completamente a favor do direito de escolha. Isso faz parte da liberdade de todo o ser humano. E também faz parte da responsabilidade pelas ações que cometemos arcar com as consequências de nossos atos.
Assim, eu posso escolher entre usar uma faca ou uma frigideira, mas sou responsável pelos efeitos da minha escolha: se uso a faca, posso ser responsável por um homicídio, se uso uma frigideira, serei responsável por agressão física. Assim como posso escolher ter namorado ou não, casar ou não, ter filhos ou não.
Como se atinge um objetivo? Fazendo o que se tem de fazer para atingi-lo. Assim, se quero acertar uma flecha no alvo, devo pegar um arco, fazer uma postura adequada, encaixar a flecha, mirar, puxar e soltar a corda. Se eu não fizer isso, não acertarei a flecha no alvo. Então, se eu não quero acertar a flecha no alvo, não devo pegar um arco, fazer uma postura adequada, encaixar a flecha, mirar, puxar e soltar a corda. Eu escolho fazer isso ou não.
Agora, o que não dá é pegar um arco, fazer uma postura adequada, encaixar a flecha, mirar, puxar, soltar a corda e não querer que a flecha acerte o alvo.
Fui repetitiva, mas é só para deixar bem clara a inconsistência desse argumento absurdo de que a escolha pode ser posterior à ação.
A gente escolhe fazer as coisas antes de fazê-las. Depois das ações, arcamos com as consequências.
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NOTAS: [1] Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Versão II, aprovada pelo Diretório Nacional em 5 out. 2007, in: http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/ c091003181315estatutopt.pdf * [2] Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 82. in: http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091207134809Resolucoesdo3oCongressodoPT.pdf
- Fonte: Blog In Mulieribus
